1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação de Processo Civil não se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo qual nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.
CONCURSO PÚBLICO. Concurso de admissãeste ao posto por Soldado por 2ª Classe da PolÃcia Militar. Candidato considerado inapto na investigação social por envolvimento em ato infracional, por dirigir motocicleta desprovido habilitação aos dezesseis anos do idade.
A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Ressalto de que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Contudo, há concursos, tais como de modo a a polÃcia militar, qual trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões sobre:
A existência do ação penal em curso ou inqué especialmenterito policial instaurado nãeste gera eliminação, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:
2 grandes ravióles recheados com ricota, espinafre e uma gema por ovo quente aromatizada utilizando pasta do trufas, servidos ao molho por manteiga trufada.
Diante Destes fatos narrados por você é possÃvel tua eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social, veja jurisprudência:
Polenta amarela cremosa com uma brandade de Merluza Negra finalizada utilizando ciboulete picada e decorada usando tomatinhos confit.
Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: o investigado pode e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal no edital do certame, tem a possibilidade por impugnar judicialmente este resultado negativo de que este elimine do concurso.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do 1 candidato na fase do investigação social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
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 possuidor por registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; A Administração decidiu através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.